Como afirma Artur Machado Paupério, o chamado “Direito de Resistência”, que contemporaneamente é juridicamente fundamentado, deve ser invocado quando as sanções jurídicas organizadas contra o abuso do poder não são suficientes para conter a injustiça da lei ou dos governantes, pois estes, quando extravasados de seus naturais limites, muitas vezes não podem ser contidos por normas superiores que já não respeitam. Nestas condições, se reconhece aos governados a recusa à obediência, isto é, reconhece-se o direito da resistência a lei, ao Estado e aos governantes. (Fonte: PAUPÉRIO, Arthur Machado. Teoria democrática da resistência. 3 ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1997, p. 1).
O próprio Paupério afirma que “desde a Idade Média que se admite que os atos do soberano, desrespeitadores dos limites traçados pela lei natural, sejam formalmente nulos e sem efeito” (idem, p. 11). Do ponto vista filosófico e jurídico, desde a Idade Média que o direito à resistência foi formulado. Dentro da Idade Média, segundo Paupério, “o grande gênio que fundamentou o direito de resistência foi São Tomás de Aquino” (idem, p. 53).
Tomás de Aquino, apesar de esparsamente, deixou teoria orgânica acerca da tirania dos governantes e da resistência a essa tirania na Suma teológica, no Regime dos príncipes e no Comentário às sentenças de Pedro Lombardo. Para ele a revolta contra a tirania, contra o governo autoritário, não é uma insurreição, mas o retorno à ordem social que o próprio Deus estabeleceu. Esta ordem social visa sempre o bem comum de todos os membros da comunidade, e não apenas a prosperidade do governante e de seus aliados.
Na modernidade o pensador norte-americano Henry David Thoreau (1817-1862), mais conhecido como Thoreau, no livro A desobediência civil, defende que é necessário desobedecer ao Estado, porque este retira do indivíduo a possibilidade de escolha, condição essencial para o exercício da cidadania, e lhe dá uma condição de ser inanimado, sem alma, semelhante à madeira, a terra e as pedras. Segundo ele, “o governo [o Estado] é capaz de fabricar [...] um indivíduo que é uma sombra pálida, uma vaga recordação da condição humana, um cadáver de pé e vivo que, entretanto, se poderia considerar enterrado. [...]. Na maioria das vezes não há qualquer livre exercício de escolha ou de avaliação moral. Diferentemente, esses homens se igualam à madeira, à terra e às pedras”. (Fonte: THOREAU, Henry David. A desobediência civil. Tradução Alex Martins. São Paulo: Martin Claret, 2001, p. 16).
Para Thoreau, o Estado ao invés de garantir a participação e a liberdade dos cidadãos, transforma-os em escravos. É o Estado-senzala, herdeiro do regime escravista, onde apenas os governantes são livres e todos os demais indivíduos são escravos que devem se submeter passivamente as ordens dos seus senhores. Segundo ele, um indivíduo consciente "se sente tremendamente diminuído em meramente obedecer" (Idem, p. 29).
Por "desobedecer" ou “desobediência” Thoreau entende que é não aceitar as ordens dos superiores, neste caso específico dos superiores políticos, ou seja, dos governantes do Estado. A desobediência é "civil", porque é a desobediência do cidadão e da sociedade. Não é uma desobediência do governo, mas contra o governo. O cidadão desobediente deve gritar "eu não nasci para ser coagido" (Idem, p. 30).
Na sociedade contemporânea muitos são os fatores que podem e realmente levam o cidadão a desobedecer ao Estado e a sociedade. Entre estes fatores citam-se: alta carga de impostos, vigilância e controle da vida privada, imposição de valores, desejos e objetos de consumo por parte da mídia e desrespeito a dignidade da vida humana, especialmente da vida mais frágil, ou seja, do bebê ainda no ventre da mãe.
Os fatores citados acima são demasiados extensos para serem discutidos num artigo tão pequeno. Entretanto, será discutido apenas um desses fatores, ou seja, o alto grau de autoritarismo do Estado e da sociedade sobre a dignidade da vida humana, especialmente da vida mais frágil, ou seja, do bebê ainda no ventre da mãe.
Pesquisas recentes demonstraram que no Brasil 97% da população do país é contra o aborto e, o mais agravante, apenas 2% da população mundial é a favor dessa prática altamente negativa. Como se pode ver há uma grande rejeição do aborto no Brasil e no mundo.
Por incrível que pareça há no mundo e no Brasil uma grande campanha para legalizar o aborto. Campanha essa que contraria os interesses da população e do cidadão. Essa campanha é financiada por grandes somas de dinheiro provenientes, essencialmente, do Estado, de partidos políticos – principalmente partidos políticos de esquerda –, de grandes empresas e de fundações multibilionárias como, por exemplo, Rockefeller, Ford, MacArthur, Carnegie, Bill & Mellinda Gates.
De forma geral, a campanha de imposição do aborto no Brasil e no mundo nos revela duas coisas. Primeira, na prática a democracia é apenas um discurso vazio. Quando 98% da população do planeta é contrária ao aborto e mesmo assim ele é imposto, então deve-se perguntar: Onde está a democracia? A democracia é apenas para os 2% que são favoráveis ao aborto no mundo? Os 98% da população que são contrários ao aborto, não fazem parte da democracia? Segunda, o Estado, empresas privadas, partidos políticos – principalmente partidos políticos de esquerda – e fundações multibilionárias não estão preocupados com o ser humano, muito menos com a vida nascedora, a vida do bebê ainda no ventre da mãe. Estas instituições sociais estão preocupadas com seus próprios interesses.
Como demonstram pensadores como Tomás de Aquino e Thoreau é preciso desobedecer ao Estado e a sociedade tirânica. Entretanto, essa desobediência não pode e não deve ser realizada por meio da violência. Se por acaso a desobediência for violenta, então o cidadão estará cometendo o mesmo ato autoritário que o Estado e a sociedade tirânica praticam.
Acima de tudo, a desobediência deve ser pacifica e ordeira. É a desobediência do cidadão desarmado contra o poder do Estado autoritário, das empresas privadas, patifes políticos e das fundações multibilionárias que desejam impor o aborto no Brasil e no mundo.
Existem diversas formas de praticar a desobediência civil. Entre elas citam-se: greves e manifestações, passeatas, carreatas, recolher assinaturas contra o aborto, fazer barulho na rua, principalmente na frente da casa de políticos e altos funcionários públicos, telefonar e mandar cartas e e-mails para políticos, empresários e altos funcionários públicos protestando contra a tentativa de legalização do aborto, publicar artigos em jornais e revistas defendendo a dignidade da vida humana, andar na rua com alguma camisa ou outra parte do vestuário condenando o aborto, usar chaveiros e adesivos para carro e moto defendendo a vida mais frágil, ou seja, o bebê ainda no ventre da mãe, cancelar a assinatura de jornais e revistas que, direta ou indiretamente, sejam a favor do aborto, escrever cartas ou enviar e-mails protestando para programas de TV e rádio que sejam a favor do aborto e muitas outras.
Uma tática de desobediência civil muito difundida nos EUA é a de milhares de cidadãos se deitarem no chão em frente de clínicas que praticam o aborto e em frente a sede de empresas privadas, patifes políticos, TVs e rádios que são favoráveis ao aborto. Em alguns casos se forma uma longa fila de mais de 4 quilômetros de extensão com cidadãos deitados no chão impedindo a passagem de veículos e de pessoas. Essa ação causa prejuízos financeiros as empresas privadas e ao Estado. E com isso a reivindicação a favor da vida ganha visibilidade social.
Em países como, por exemplo, França, Alemanha e Holanda uma outra tática de desobediência civil muito empregada é a formação de correntes humanas bloqueando à entrada de clínicas que praticam o aborto, a sede de empresas privadas, partidos políticos, TVs e rádios que são favoráveis ao aborto. Assim como nos EUA, essa tática também provoca prejuízos financeiros as empresas privadas e ao Estado e, com isso, a reivindicação a favor da vida ganha visibilidade social. As táticas de desobediência civil desenvolvidas nos EUA e em países da Europa podem, perfeitamente, ser colocadas em práticas em qualquer lugar do mundo.
Outra tática de desobediência que pode ser colocada em prática em qualquer lugar do mundo é a ação de conscientização contra o aborto desenvolvida pela Arquidiocese do Rio de Janeiro, no Brasil. Segundo os jornalistas Malu Toledo e Johanna Nublat, no Rio de Janeiro, durante o período da Quaresma, a Igreja Católica passou a usar fetos feitos de resina e vídeos durante missas e palestras. Em muitos templos católicos o feto fica dentro de um vidro com gel, representando a placenta, exposto no altar, para lembrar os fiéis da importância da gravidez e do bebê ainda no ventre da mãe.
Segundo estes jornalistas: “No total, foram confeccionados 600 bonecos em forma de feto para serem distribuídos nas 264 paróquias da cidade e usados nas missas de domingo durante a Quaresma. O combate ao aborto é tema da campanha da fraternidade de 2018 da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil). O lema foi "Escolhe, pois, a vida". Mais polêmica é a exibição de quatro vídeos com cenas reais de fetos sendo retirados de mulheres. Neles, médicos descrevem como é feito o procedimento. Em Ipanema, uma trilha sonora dramática acompanha uma das imagens mais chocantes: um feto sendo arrancado pela cabeça” (Fonte: TOLEDO, Malu, NUBLAT, Johanna. Contra o aborto, igreja usa réplica de feto durante missa. IN: Folha de São Paulo, São Paulo, 11/03/2008).
Além desses simples exemplos, existe um que não pode faltar dentro da desobediência civil: é o cidadão acima de tudo não aceitar a imposição do assassinato em massa de fetos. O cidadão deve sempre expor sua opinião crítica e favorável a vida. Ele não deve se intimidar diante das ameaças e constrangimentos psíquicos e físicos que o Estado, empresas e fundações multibilionárias podem lhe causar.
Como bem afirma Thoreau é preciso lutar contra as estruturas sociais que desejam escravizar o cidadão. Lutar pela dignidade da vida humana, especialmente da vida mais frágil, ou seja, do bebê ainda no ventre da mãe, é lutar por todos os demais direitos (educação, saúde e outros) que o ser humano possui.
É preciso lembrar que sem a vida não existe qualquer outro direito. O direito a vida é fundamental para a garantia de todos os demais direitos. Para que qualquer outro direito possa existir é necessário que o indivíduo esteja vivo. Os mortos não possuem direitos. Infelizmente, na sociedade contemporânea o direito a vida está sendo ameaçado pelo Estado, por empresas privadas e por fundações multibilionárias.
Para garantir a liberdade e os demais direitos o cidadão necessita desobedecer a estas estruturas sociais. Lutar a favor da vida e contra o aborto é lutar por todos os direitos que o cidadão possui.
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